STF suspende ações sobre “pejotização” em todo o Brasil
Em abril, o STF determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a contratação por pessoa jurídica (“pejotização”), impactando contratos de empresas em SP e SC.
Em abril, o STF determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a contratação por pessoa jurídica (“pejotização”), impactando contratos de empresas em SP e SC.
A Anvisa iniciou em maio de 2025 uma consulta pública sobre o novo marco regulatório para dispositivos médicos, afetando desde fabricantes até clínicas e hospitais em SP e SC.
O STF confirmou a constitucionalidade da Lei 14.946/2013, punindo empresas que comercializem produtos originados de trabalho análogo ao escravo, impactando compliance em SP.
